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Termos de Uso

Última atualização: março de 2025

Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso da plataforma Estex Locações, operada pelo Grupo Scoz. Leia atentamente antes de usar nossos serviços.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar a plataforma Estex Locações, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize a plataforma.

2. Descrição do Serviço

A Estex Locações é uma plataforma intermediária que conecta profissionais de saúde e estética (locatários) com proprietários de equipamentos médicos e estéticos (parceiros/locadores). A Estex não é proprietária dos equipamentos listados, atuando como intermediária na facilitação das locações.

3. Cadastro e Conta

Para usar os serviços da plataforma, você deve: • Ter capacidade legal para contratar (maior de 18 anos ou emancipado). • Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas no cadastro. • Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso. • Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta. A Estex reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos.

4. Reservas e Contratos

Ao solicitar uma reserva: • Você declara ter capacidade técnica para operar o equipamento solicitado. • Você concorda com os valores, período e condições exibidos na plataforma. • A reserva só é confirmada após aprovação pelo parceiro e pagamento integral. • O contrato digital assinado na plataforma tem validade jurídica conforme a Lei nº 14.063/2020.

5. Pagamentos e Caução

Os pagamentos são processados com segurança pelo Stripe. Ao confirmar uma reserva: • O valor total (locação + caução) é cobrado no cartão informado. • A caução é devolvida em até 5 dias úteis após a devolução do equipamento em boas condições. • Em caso de danos, a caução pode ser retida total ou parcialmente conforme o laudo técnico. • Cancelamentos com menos de 24 horas de antecedência não são reembolsáveis.

6. Responsabilidades do Locatário

O locatário é responsável por: • Usar o equipamento exclusivamente para fins lícitos e dentro das especificações técnicas. • Zelar pela conservação e segurança do equipamento durante o período de locação. • Devolver o equipamento nas mesmas condições em que foi recebido. • Comunicar imediatamente qualquer dano, falha ou incidente ao suporte da Estex. • Arcar com os custos de reparo ou reposição em caso de danos causados por mau uso.

7. Responsabilidades da Estex

A Estex Locações se compromete a: • Verificar e homologar os equipamentos antes de listá-los na plataforma. • Documentar o estado do equipamento no check-in e check-out com fotos. • Mediar disputas entre locatários e parceiros de forma imparcial. • Manter a plataforma disponível e segura, com suporte técnico durante as locações. A Estex não se responsabiliza por danos causados pelo uso inadequado dos equipamentos.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (textos, imagens, logotipos, software) é de propriedade da Estex Locações ou de seus licenciantes. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.

9. Limitação de Responsabilidade

A Estex Locações não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso da plataforma ou dos equipamentos locados, incluindo lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios.

10. Cancelamento e Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. A Estex pode suspender ou encerrar sua conta por violação destes termos, atividade fraudulenta ou por solicitação de autoridades competentes.

11. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba — PR para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Alterações nos Termos

A Estex pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos sobre mudanças significativas por e-mail ou por aviso na plataforma. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso: E-mail: [email protected] Endereço: Curitiba — PR, Brasil